Exclusão de conta e de dados.
Você pode excluir a sua conta a qualquer momento. Esta página explica o passo a passo, os prazos, o que é excluído e o que a lei exige que seja preservado.
Última atualização: 7 de julho de 2026
1. Como solicitar a exclusão
Pelo aplicativo (recomendado)
- Abra o aplicativo do cidadão e acesse Perfil;
- Toque em Conta → Excluir conta;
- Leia o aviso sobre o que será excluído e confirme;
- Confirme a sua identidade (autenticação da própria conta);
- Você receberá a confirmação do pedido por e-mail.
Por e-mail
Se não tiver mais acesso ao aplicativo, envie um pedido para privacidade@cityos.systems a partir do e-mail cadastrado na conta, com o assunto “Exclusão de conta”. Se o e-mail de origem não for o da conta, solicitaremos comprovação de identidade antes de prosseguir — para proteger você contra exclusões indevidas.
2. Prazos
- Confirmação do pedido — em até 7 dias você recebe a confirmação de que o processo foi iniciado.
- Conclusão da exclusão — em até 30 dias a conta e os dados pessoais elegíveis são excluídos dos sistemas ativos.
- Cópias de backup — os backups são sobrescritos pelo ciclo normal de retenção; os dados excluídos não são restaurados a partir deles, salvo obrigação legal.
3. O que é excluído
- Os seus dados de cadastro: nome, e-mail e telefone;
- As suas credenciais de acesso;
- As preferências e configurações da conta;
- A vinculação entre a sua identidade e as solicitações registradas.
4. O que é preservado — e por quê
Protocolos e ordens de serviço são registros públicos da administração municipal. A legislação exige que o município preserve o histórico das solicitações atendidas. Por isso:
- Os protocolos que você registrou não são apagados do histórico do município;
- Eles são anonimizados: a identificação pessoal é removida e o registro deixa de ser vinculável a você;
- Registros necessários ao cumprimento de obrigação legal, à prestação de contas ou ao exercício regular de direitos podem ser mantidos pelo prazo legal correspondente (art. 16 da LGPD).
5. Consequências da exclusão
- A exclusão é irreversível — não é possível recuperar a conta nem o histórico pessoal;
- Você deixa de receber notificações sobre solicitações em andamento;
- Solicitações ainda abertas continuam sendo atendidas pela prefeitura, mas você não poderá acompanhá-las pelo aplicativo;
- Se quiser voltar a usar o serviço, será necessário criar uma nova conta, sem vínculo com a anterior.
6. Contas de servidores municipais
Contas de servidores são administradas pelo município. O desligamento ou a troca de função é feito pelo administrador da prefeitura; os registros de auditoria das ações realizadas no exercício da função pública são preservados por obrigação legal.
7. Dúvidas
Para qualquer dúvida sobre o processo, escreva para privacidade@cityos.systems. Veja também a Política de Privacidade e a página LGPD.