Conformidade · Privacidade

Política de Privacidade.

O que coletamos, para quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos — e como você exerce os seus direitos.

Última atualização: 7 de julho de 2026

1. Quem somos e a quem esta política se aplica

O CityOS é a infraestrutura operacional que conecta o pedido do cidadão à execução das equipes municipais. Esta política se aplica:

  • aos cidadãos que usam o aplicativo e o portal para registrar e acompanhar solicitações;
  • aos servidores municipais que operam o sistema;
  • aos visitantes deste site institucional.

Na relação regulada pela LGPD, o município é o controlador dos dados tratados na plataforma e o CityOS atua como operador — veja os papéis em detalhe na página LGPD.

2. Dados que coletamos

2.1 Informados por você

  • Cadastro — nome, e-mail e telefone.
  • Solicitações — descrição do pedido, categoria, fotos anexadas e endereço ou localização do problema.
  • Comunicações — mensagens trocadas com a prefeitura dentro da plataforma.

2.2 Coletados automaticamente

  • Registros de uso — data, hora, origem e ações realizadas no sistema (trilha de auditoria).
  • Dados técnicos — tipo de dispositivo, sistema e versão do aplicativo, para funcionamento e diagnóstico.
  • Localização — apenas quando você anexa a localização a uma solicitação; não há rastreamento contínuo.

3. Para que usamos os dados

  • Registrar, rotear, executar e responder as suas solicitações — a finalidade central do serviço;
  • Notificar você sobre o andamento e a conclusão dos seus protocolos;
  • Manter a trilha de auditoria exigida da administração pública;
  • Garantir a segurança do sistema e prevenir uso indevido;
  • Produzir indicadores operacionais para a gestão municipal — sempre de forma agregada.

Não usamos os seus dados para publicidade e não vendemos dados pessoais.

4. Com quem compartilhamos

  • Com o seu município — as solicitações são tratadas pelas secretarias e equipes responsáveis pelo atendimento.
  • Com suboperadores de infraestrutura — provedores de hospedagem e armazenamento, sob contrato e com obrigações de proteção equivalentes.
  • Com autoridades — quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Os dados de um município nunca são compartilhados com outro município — ver isolamento multi-tenant.

5. Cookies e tecnologias no site

Este site institucional utiliza apenas o essencial para funcionar: não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros. As fontes tipográficas são carregadas de provedores externos (Google Fonts e Fontshare), que podem registrar o acesso técnico necessário à entrega dos arquivos.

6. Por quanto tempo guardamos

  • Dados de conta — enquanto a conta existir; após a exclusão, seguem o processo descrito em Exclusão de Dados.
  • Protocolos e trilhas de auditoria — pelos prazos legais de guarda de registros públicos definidos pela legislação e pelo município.
  • Registros técnicos — pelo período necessário à segurança e ao diagnóstico do serviço.

7. Como protegemos os dados

Aplicamos isolamento de dados por município, controle de acesso por perfis, criptografia em trânsito, auditoria completa, logs de operação e backup — as medidas estão descritas tecnicamente na página de Segurança.

8. Seus direitos

Você pode solicitar acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos seus dados, além de informação sobre compartilhamento, nos termos do art. 18 da LGPD. Os canais são:

9. Crianças e adolescentes

O CityOS não se destina a menores de 16 anos e não coleta os seus dados intencionalmente. Se identificarmos cadastro de menor sem o consentimento previsto em lei, os dados serão eliminados.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização aparece no topo da página; mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma.

11. Contato

Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados: privacidade@cityos.systems.